As 69 CPis da Sacanagem - Geraldo Alckmin "O engavetador"
REQUERIMENTOS DE CPI - 15ª Legislatura
Requerimento nº
Autor
Partido
Ementa
718/03
Candido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à ELETROPAULO
719/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI,composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar a guerra fiscal entre Estados.
720/03
Jorge Caruso
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado.
721/03
Jorge Caruso
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas aplicações das multas de trânsito, denominadas “Indústria da Multa”
722/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar os problemas pertinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas.
723/03
Milton Vieira
PSL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado.
724/03
Milton Vieira
PSL
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar irregularidades praticadas por Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos - nacionais ou multinacionais.
725/03
Candido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias investigar possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo Gov. do Est. de São Paulo relativo a compra de energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ.
726/03
Milton Vieira
PSL
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para, no prazo de 90 dias, apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor.
845/03
Antonio Mentor
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela FEBEM, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
847/03
Rodolfo Costa e Silva
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na Capital.
961/03
Campos Machado
PTB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas.
962/03
Campos Machado
PTB
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo
976/03
Rodolfo Costa e Silva
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado.
1.110/03
Donisete Braga
PT
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente.
1.169/03
Vinícius Camarinha
PSB
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as denúncias relacionadas a falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora.
1.381/03
Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura, vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao desemprego.
1.382/03
Orlando Morando
PL
CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV - Cultura.
1.883/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis envolvimentos de policiais civis ou militares nos noticiados grupos de extermínios.
2.498/03
Vaz de Lima
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo
2.530/03
Alberto “Turco Loco” Hiar
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos.
2.756/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias veiculadas pela imprensa de exploração sexual, além da prática de crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostitução infantil, pedofilia, formação de quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças e adolescentes.
2.839/03
Wagner Salustiano
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro.
2.872/03
Orlando Morando
PL
Constituição de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 150 dias, apurar a real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular , fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região.
2.873/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.
2.874/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado.
2.948/03
Wagner Salustiano
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de telefonia.
2.965/03
Milton Vieira
PSL
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE, no que se refere à capitação de informações em domicilios de telespectadores consumidores, das classes Sociais A,B,C,D e E , bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados.
2.978/03
Emídio de Souza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano , desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução.
3.589/03
Edson Gomes
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 180dias, investigar a Empresa SPAL/Coca Cola por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos.
3.737/03
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias. Investigar possíveis irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos, nas rodovias estaduais.
0012/2004
Edmir Chedid
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda a terceiros.
103/04
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finlidade de, no prazo de 120 dias, analizar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite no Estado.
105/04
José Dilson
PTB
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidadede, no prazo de 120 dias, investigar as possíveis irregularidades cometidas com relação à obsevância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto serviço.
106/04
Ítalo Cardoso
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar as denúncias sobre a execução de 12 pessoas supostamente integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba.
116/04
Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, as indefinições sobre os níveis de alerta grave dos reservatórios/indefinição início do racionamento de água promovido pela SABESP.
142/04
Renato Simões
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a violência policial no Estado.
164/04
Marcelo Cândido Luiz C. Gondim
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na contratação de funcionários para o hospital, em Mogi das Cruzes
393/04
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar eventual ocorrência de 1) fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica.
634/04
Simão Pedro
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias de irregularidades na CDHU.
641/04
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos.
1049/04
Alberto"Turco Loco" Hiar
PSDB
Constituição de CPI composta por 9 Deputados, com a finalidade de investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria", no Estado de São Paulo
1258/04
José Bittencourt
PTB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo de 90 dias, investigar, irregulatidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspenção da CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS.
1717/04
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na chamada "indústria da reciclagem"- na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal.
1718/04
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas operações dos Shopping Centers no âmbito do Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a perfeita arrecadação de impostos estaduais.
2213/04
Beth Sahão
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Est. de São Paulo.
2688/04
Mário Reali/Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar aos Programas VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO de responsabilidade da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios).
173/05
Said Mourad
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a adulteração de combustíveis Estado de São Paulo.
1.127/05
Vicente Cândido
PT
Constituiçlão de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a existência do CRIME ORGANIZADO NA ÁREA FISCAL.
1.500/05
Vanderlei Siraque
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.
1890/05
Giba Marson
PV
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo.
1916/05
José Zico Prado
PT
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4 - Amarela e 2 - Verde do METRÔ.
1917/05
Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta.
1918/05
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de CPI, composta por 09 membros,no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal.
1919/05
Giba Marson
PV
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados.
1989/05
Adriano Diogo
PT
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico de São Paulo, compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde mental.
1990/05
Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.
2372/05
Maria Lúcia Prandi
PT
Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar o IPESP, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão nesta Casa de Leis, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos.
3012/05
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, de outros árbitros e de empresários acusados de integrarem o suposto esquema de manipulação de resultados de partidas do Campeonato Paulista e outros jogos, com o objetivo de lucrar com apostas ilegais em "sites" e em outros ambientes, conforme investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde são acusados da prática do crime de estelionato, induzimento à especulação, crime contra a economia popular e falsidade ideológica, bem como os problemas atinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, a gestão dos clubes e da Federação Paulista de Futebol, nos últimos 5 (cinco) anos.
3314/05
Vinicius Camarinha
PSB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados coma finalidade de no prazo de 90 dias, apurar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada pelo Estado,a atividade do setor ferroviário, tanto para tyransporte de cargas, como para passageiros.
3.268/05
Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo de 90 dias, investigar as irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo, desde a elaboração do seu projeto básico até a conclusão de sua execução.
3515/05
José Bittencourt
PDT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais.
3581/05
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as condições atuais do Trabalho Rural no Estado.
3.935/05
Carlos Neder
PT
Constituição de CPI, composta por 5 deputados, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto – escolas no DETRAN e POUPATEMPO.
3.936/05
Simão Pedro
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU.
365/06
Roberto Felício e Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova"
429/06
Renato Simões
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda entre o Banco Nossa Caixa e as Agências de Publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda.
1.736/06
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do Governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através d e gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na ALESP.
2.804/06
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades praticadas por empresas de planos de saúde e seguro saúde.
Requerimento nº
Autor
Partido
Ementa
718/03
Candido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à ELETROPAULO
719/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI,composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar a guerra fiscal entre Estados.
720/03
Jorge Caruso
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado.
721/03
Jorge Caruso
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas aplicações das multas de trânsito, denominadas “Indústria da Multa”
722/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar os problemas pertinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas.
723/03
Milton Vieira
PSL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado.
724/03
Milton Vieira
PSL
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar irregularidades praticadas por Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos - nacionais ou multinacionais.
725/03
Candido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias investigar possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo Gov. do Est. de São Paulo relativo a compra de energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ.
726/03
Milton Vieira
PSL
Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para, no prazo de 90 dias, apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor.
845/03
Antonio Mentor
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela FEBEM, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas.
847/03
Rodolfo Costa e Silva
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na Capital.
961/03
Campos Machado
PTB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas.
962/03
Campos Machado
PTB
Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo
976/03
Rodolfo Costa e Silva
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado.
1.110/03
Donisete Braga
PT
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente.
1.169/03
Vinícius Camarinha
PSB
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as denúncias relacionadas a falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora.
1.381/03
Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura, vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao desemprego.
1.382/03
Orlando Morando
PL
CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV - Cultura.
1.883/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis envolvimentos de policiais civis ou militares nos noticiados grupos de extermínios.
2.498/03
Vaz de Lima
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo
2.530/03
Alberto “Turco Loco” Hiar
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos.
2.756/03
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias veiculadas pela imprensa de exploração sexual, além da prática de crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostitução infantil, pedofilia, formação de quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças e adolescentes.
2.839/03
Wagner Salustiano
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro.
2.872/03
Orlando Morando
PL
Constituição de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 150 dias, apurar a real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular , fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região.
2.873/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.
2.874/03
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado.
2.948/03
Wagner Salustiano
PSDB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de telefonia.
2.965/03
Milton Vieira
PSL
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE, no que se refere à capitação de informações em domicilios de telespectadores consumidores, das classes Sociais A,B,C,D e E , bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados.
2.978/03
Emídio de Souza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano , desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução.
3.589/03
Edson Gomes
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 180dias, investigar a Empresa SPAL/Coca Cola por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos.
3.737/03
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias. Investigar possíveis irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos, nas rodovias estaduais.
0012/2004
Edmir Chedid
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda a terceiros.
103/04
Vítor Sapienza
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finlidade de, no prazo de 120 dias, analizar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite no Estado.
105/04
José Dilson
PTB
Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidadede, no prazo de 120 dias, investigar as possíveis irregularidades cometidas com relação à obsevância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto serviço.
106/04
Ítalo Cardoso
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar as denúncias sobre a execução de 12 pessoas supostamente integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba.
116/04
Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, as indefinições sobre os níveis de alerta grave dos reservatórios/indefinição início do racionamento de água promovido pela SABESP.
142/04
Renato Simões
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a violência policial no Estado.
164/04
Marcelo Cândido Luiz C. Gondim
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na contratação de funcionários para o hospital, em Mogi das Cruzes
393/04
Romeu Tuma
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar eventual ocorrência de 1) fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica.
634/04
Simão Pedro
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias de irregularidades na CDHU.
641/04
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos.
1049/04
Alberto"Turco Loco" Hiar
PSDB
Constituição de CPI composta por 9 Deputados, com a finalidade de investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria", no Estado de São Paulo
1258/04
José Bittencourt
PTB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo de 90 dias, investigar, irregulatidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspenção da CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS.
1717/04
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na chamada "indústria da reciclagem"- na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal.
1718/04
Marquinho Tortorello
PPS
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas operações dos Shopping Centers no âmbito do Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a perfeita arrecadação de impostos estaduais.
2213/04
Beth Sahão
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Est. de São Paulo.
2688/04
Mário Reali/Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar aos Programas VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO de responsabilidade da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios).
173/05
Said Mourad
PFL
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a adulteração de combustíveis Estado de São Paulo.
1.127/05
Vicente Cândido
PT
Constituiçlão de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a existência do CRIME ORGANIZADO NA ÁREA FISCAL.
1.500/05
Vanderlei Siraque
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.
1890/05
Giba Marson
PV
Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo.
1916/05
José Zico Prado
PT
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4 - Amarela e 2 - Verde do METRÔ.
1917/05
Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta.
1918/05
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de CPI, composta por 09 membros,no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal.
1919/05
Giba Marson
PV
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados.
1989/05
Adriano Diogo
PT
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico de São Paulo, compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde mental.
1990/05
Cândido Vaccarezza
PT
Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de , no prazo de 90 (noventa) dias, investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê.
2372/05
Maria Lúcia Prandi
PT
Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar o IPESP, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão nesta Casa de Leis, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos.
3012/05
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, de outros árbitros e de empresários acusados de integrarem o suposto esquema de manipulação de resultados de partidas do Campeonato Paulista e outros jogos, com o objetivo de lucrar com apostas ilegais em "sites" e em outros ambientes, conforme investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde são acusados da prática do crime de estelionato, induzimento à especulação, crime contra a economia popular e falsidade ideológica, bem como os problemas atinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, a gestão dos clubes e da Federação Paulista de Futebol, nos últimos 5 (cinco) anos.
3314/05
Vinicius Camarinha
PSB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados coma finalidade de no prazo de 90 dias, apurar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada pelo Estado,a atividade do setor ferroviário, tanto para tyransporte de cargas, como para passageiros.
3.268/05
Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de. No prazo de 90 dias, investigar as irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo, desde a elaboração do seu projeto básico até a conclusão de sua execução.
3515/05
José Bittencourt
PDT
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais.
3581/05
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as condições atuais do Trabalho Rural no Estado.
3.935/05
Carlos Neder
PT
Constituição de CPI, composta por 5 deputados, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto – escolas no DETRAN e POUPATEMPO.
3.936/05
Simão Pedro
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU.
365/06
Roberto Felício e Enio Tatto
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova"
429/06
Renato Simões
PT
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda entre o Banco Nossa Caixa e as Agências de Publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda.
1.736/06
Romeu Tuma
PMDB
Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do Governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através d e gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na ALESP.
2.804/06
Ana Martins e Nivaldo Santana
PCdoB
Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades praticadas por empresas de planos de saúde e seguro saúde.
posted by MARCOS LOURES at terça-feira, agosto 01, 2006
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