Vadre Reto Satanás - segunda parte

Impressionante: Geraldo Alckmin, em todos os comícios, vem dizendo: "Garanto que na presidência repetirei a minha atuação em São Paulo". Não quer mesmo ganhar a eleição. Hélio Fernandes.
Quando afirmei na primeira parte, o nível da gravidade da ameaça do candidato tucano, eu não estava mentindo, podemos ver aqui, alguns aspectos da “qualidade do Governo Alckmin”:
1. Em 1995 quando o PSDB e Geraldo Alckmin assumiram o governo do estado de São Paulo a participação paulista no PIB nacional era de 37%, segundo a Fundação SEADE. Em 2004 esta participação caiu para 32,6%, demonstrando, portanto, que graças a Alckmin o estado de São Paulo perdeu 12% de toda a riqueza nacional. Isto significa menos crescimento econômico, menos geração de renda, menos salários e menos empregos a população paulista. 2. Em virtude desta queda de desempenho da economia de São Paulo e a inexistência de políticas públicas de geração de trabalho e renda a taxa de desemprego chegou a 17,5% e ao longo do desgoverno tucano de Alckmin cresceu 33,6% (1995-2005), segundo o IBGE. A taxa de desemprego em São Paulo é ainda maior que a taxa média nacional, que é de 10,9%. Vale ressaltar que durante 8 anos tivemos a dobradinha nefasta entre PSDB no Estado de SP e no Governo Federal para produzir tais taxas. Se não bastasse isso, para agravar ainda mais a taxa de desemprego, Alckmin reduziu em R$ 9 milhões o orçamento da frente de trabalho. 3. Governador Alckmin, à época presidente PED, foi o condutor de todo o processo de privatização, arrecadando entre 1995-2000 em valores correntes R$ 32,9 bilhões, destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo. Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que, a dívida consolidada do Estado cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um crescimento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Portanto, Alckmin vendeu 2/3 das empresas estatais do estado e mesmo assim a dívida consolidada cresceu ao longo de seu mandato. O absurdo: Geraldo ainda mente ao dizer que houve saneamento das finanças e se auto-intitula um “grande gerente”. 4. No exercício financeiro de 2003 o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, atingiu um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de 572 milhões de Reais.5. Com o desgoverno tucano São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa. Considerando o valor pago pelo Santander e o montante total da dívida do Banespa com a União e que foi paga às pressas por Alckmin para que o Santander comprasse um Banco sem dívida, houve um prejuízo de mais de R$ 5 bi que deveriam ser investidos na área social, mas que Geraldo preferiu doar a uma empresa multinacional da Espanha. 6. O descontrole das finanças públicas paulista reflete a gerência desastrosa de Alckmin, que aplica uma Lei Orçamentária irreal. De 1998 a 2004 o Orçamento estadual apresentou uma estimativas falsas de “excesso de arrecadação” na magnitude de R$ 20 bilhões que são vinculados a rubricas, sobretudo publicitárias e, portanto financiando campanha eleitoral às custas do contribuinte paulista enquanto Alckmin veta orçamento maior para a Educação. 7. Geraldo não cobra devedores de São Paulo. De 1998 a 2004 houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos na área social. 8. Caem os investimentos no desgoverno de Geraldo Alckmin. A participação percentual dos investimentos nos gastos totais caiu em 2003 e 2004 de 3,75% , o que é bem inferior, por exemplo, ao de 1998, quando atingiu 5,39% do gasto total. É o Estado se afastando da sociedade e resultando em precarização de serviços públicos. 9. Geraldo Alckmin arrocha salários dos servidores públicos de São Paulo: Em 1998, o gasto com ativos e inativos representava 42,51% das despesas totais do Estado. Em 2004, este gasto caiu para 40,95%, resultado da política de arrocho salarial e redução das contratações via concurso público, porém com aumento dos cargos por nomeação do governador. 10. Alckmin não tem projeto de desenvolvimento para as regiões do Estado de São Paulo: Das 40 Agências de Desenvolvimento Regional previstas pelo governo tucano em 2003, nenhuma foi criada.11. Alckmin corta brutalmente os gastos na área social: Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, durante o período 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões, já com desenvolvimento regional não foram gastos R$ 5,8 bilhões.12. Alckmin ofereceu regime tributário especial, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, que dá vazão a fragilidade fiscalizatória para a empresa Daslu, que recentemente teve sua proprietária presa pela Polícia Federal por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Vale mencionar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja e chegou até a cortar a fita inaugural.13. Ao longo do desgoverno tucano de Geraldo Alckmin houve redução de 50% no orçamento de pesquisa do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O instituto, que existe há 106 anos, financia pesquisas para o desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho deste ano já foram demitidos do IPT 10% de seus funcionários e até janeiro de 2006 serão mais 5%. Este foi mais um dos fatores da redução da participação do PIB de SP no total do Brasil.14. Alckmin extinguiu cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões e impediu a matrícula de 5.000 alunos que agora estão muito mais longe da formação superior graças ao PSDB.15. Alckmin vetou dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a Educação de SP. A “canetada” do des-governador anulou a votação dos parlamentares do Estado principalmente para o ensino superior e técnico. Geraldo mente deslavadamente ao afirmar que investe 33% em Educação quando na verdade só investe o mínimo determinado pela constituição Estadual, que é de 30% do orçamento.16. Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) demonstram que a qualidade do ensino paulista é pior que a média do Brasil. Segundo esta fonte oficial a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representam 41,8% do total de alunos do estado. Ao passo que em nível nacional os alunos que se situam nestes mesmos estágios representam 5,6% do total. Portanto, levando-se em consideração este indicador relevante e oficial o desempenho da educação gerenciada por Alckmin é 86,6% pior que a do Brasil.17. O programa de transferência de renda de Alckmin atende a 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60, ao passo que o mesmo programa que foi levado a cabo na capital paulista pela prefeita Marta Suplicy atende a 176 mil famílias com um complemento de renda de R$ 120. Portanto o que foi pago só pela cidade de SP, durante a gestão anterior, a cada família é o dobro do que é pago pelo PSDB e o mesmo modelo de programa atinge 14 vezes mais famílias. Desta forma o programa de Alckmin é em menor quantidade e menor qualidade.18. Após mais de 10 anos de PSDB em São Paulo, escolas estaduais continuam sem distribuição gratuita de uniformes, material escolar e sem transporte, ao contrário do que ocorreu quando a prefeita Marta Suplicy governou a capital.19. Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, aumentou a taxa de licenciamento veicular em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno.20. Comissão de fiscalização e controle da Assembléia legislativa paulista rejeitou as contas do governador de 2004. Entre outros, os principais motivos encontrados estão um saldo acumulado de R$ 209 mi dos recursos do FUNDEF que jamais foram investidos na educação e cujo destino se desconhece. Também foi verificado que o custo das internações aumentaram ao mesmo tempo em houve diminuição do tempo das internações. Este é o modelo de gerência de Geraldo.21. Governador Alckmin veta projeto de lei que institui normas para a garantia efetiva e democrática da participação popular em audiências públicas e elaboração do Orçamento do estado. Esta medida de Geraldo é portanto totalitária, antidemocrática, anti-participativa e contrária à liberdade do contribuinte que é impedido de decidir quanto ao orçamento de seu próprio Estado.22. O investimento em saúde no desgoverno de Geraldo não atinge sequer 12% da receita de impostos, desrespeitando assim o mínimo que foi determinado em lei a ser investido no setor. Este escândalo a tucanagem sorrateiramente maquia, retirando dessas receitas estaduais os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebe pela lei Kandir. Desta forma a saúde paulista deixa de receber R$ 1,8 bilhão graças à péssima gerência de Geraldo Alckmin.23. Mais grave ainda, desafiando a lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam nenhuma relação com este setor, tal como serviços públicos a detentos em penitenciárias e portanto, mais uma vez maquiando o orçamento para reduzir investimentos na saúde.24. As grandes conseqüências da inexistência de políticas públicas na saúde e seu sub-financiamento é a flagrante precarização dos serviços. Basta verificar que há leitos desativados e desocupados (por falta de pessoal e material): só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos estão ocupados e maioria deles estão desativados.25. Devido à incompetência de Alckmin, o Hospital Sapopemba tem aproximadamente 90% de seus leitos desocupados e quase todos desativados.26. A média salarial paga aos servidores estaduais da saúde chega a ser 47% mais baixo que o pago pela rede municipal durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Os salários aviltados e humilhantes pagos pelo desgoverno de Alckmin aos servidores motivaram uma longa greve do pessoal da saúde e os postos de atendimento abandonados (como na Várzea do Carmo), aumento de filas e dificuldades para marcar consultas.27. Mais um descalabro do desgoverno de Geraldo é o esqueleto de alvenaria armado na Avenida Dr. Arnaldo na capital paulista. O tão prometido Hospital da Mulher está há 10 anos apenas no papel e Alckmin ainda tem a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio propagandeando sua nunca alcançada inauguração. Mas o tucano promessinha está dando uma outra utilidade ao esqueleto que está sendo usado como reduto para usuários de drogas e ladrões para aumentar ainda mais a criminalidade.28. A tucanagem alardeia em suas peças publicitárias eleitoreiras a construção de unidades do Acessa SP. Há mais de 10 anos no poder em São Paulo o saldo da tucanagem é de 1 Acessa Sp para cada 158.102 habitantes. Em 4 anos de gestão na prefeitura da capital paulista esta proporção é de 1 Telecentro para cada 83.333 habitantes. Portanto, proporcionalmente a cidade de SP ao longo da gestão Marta Suplicy obteve um desempenho 90% melhor que Geraldo Alckmin. E isso sem contar que nos do município há em média 20 computadores em cada unidade e nos de Geraldo Alckmin há apenas 15.29. Desgoverno de Geraldo Alckmin é o responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil em comparação com todos os demais estados da federação, segundo a ONU. São mais de 1 milhão e duzentas mil moradias que faltam ao povo paulista. Dados revelam um fato escandaloso: desde o ano de 2000 o governo de SP não cumpre lei do parlamento estadual que determina no mínimo 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados por Geraldo já chega a R$ 548 milhões, o que explica este déficit e também o fato de que 82% das unidades prometidas por Alckmin não foram construídas.30. Incompetência de Geraldo Alckmin fez com que o Estado de São Paulo caísse uma posição no Ranking do IDH estadual. A queda vertiginosa foi de segundo para terceiro maior IDH estadual do Brasil. Isso significa que a evolução da saúde, educação e renda do atual segundo colocado superou e muito a de São Paulo ao longo do desgoverno do PSDB. Enquanto o Estado de Santa Catarina saltou de quinto para segundo no período 1991 e 2000, o desempenho de SP foi medíocre. Seguindo o ranking de IDH mais alto do país, vem Santa Catarina em segundo lugar, com índice de 0,832; São Paulo em terceiro, com 0,82; Rio Grande do Sul em quarto, com 0,814; Rio de Janeiro em quinto, com 0,807. Este é o resultado da gerência tucana: Regressão social brutal.31. Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô: Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em 14 de setembro de 1974, São Paulo já passou pela administração de oito governadores. Nestes 30 anos de operação comercial o governo do PSDB foi o que apresentou pior desempenho na construção de quilômetros de linhas do Metropolitano. Desde que estão no poder público estadual, há quase 10 anos, tucanos fizeram 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da companhia. Logo, o PSDB construiu 36% menos quilômetros que a média de todas as demais gestões.32. Reajustado por Alckmin, metrô de São Paulo é um dos mais caros do mundo: o reajuste das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais em São Paulo ficaram em até 55% superiores ao aumento da inflação registrado em igual período, ou seja, nos últimos 24 meses que antecederam a data do reajuste, segundo o indexador IPCA. Com o aumento, o metrô de São Paulo passa a ser o mais caro do Brasil, ultrapassando a rede subterrânea de transporte do Rio de Janeiro, que cobra R$ 2 por bilhete. Já em Belo Horizonte e Porto Alegre, viajar de metrô custa bem menos: respectivamente R$ 1,20 e R$ 1,10. Entre as principais metrópoles mundiais, São Paulo também possui o metrô proporcionalmente mais caro. Ao deixar o metrô paulistano entre os mais caros do planeta, através de sucessivos reajustes, o governo de São Paulo deixou claro seu total descompromisso com o acesso ao transporte público.33. O governo de Geraldo Alckmin continua a aprovar seu pacote de ataques à educação. Após vetar o aumento em 1%, passando por cima do aprovado na Assembléia Legislativa de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de reduzir a verba da educação estadual por ao seu menor índice em quatro anos, Alckmin fez manobra orçamentária de contabilizar desconto de tarifa como sendo investimento na educação e dessa forma reduzindo o montante que de fato deveria estar sendo destinado a esta pasta. Este fraude contábil resulta em transferência de orçamento do setor de transportes para e educação, o que significa um corte brutal na magnitude de R$ 32 milhões. Para se ter um parâmetro da redução de gastos o montante é de cerca de 10% dos gastos do governo nas instalações de todas as escolas estaduais no ano de 2004. Este é, portanto mais um ataque de Alckmin a educação paulista.34. Fita envolve governador Geraldo Alckmin em compra de voto: Diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP) e Paschoal Thomeu (PTB-SP) evidencia flagrante esquema de compra de votos na Assembléia Legislativa de São Paulo, envolvendo diretamente o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O diálogo, gravado, ocorreu às vésperas da eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, vencida por Rodrigo Garcia (PFL) em 15 de março deste ano. A gravação foi divulgada em 06/07/05 em matéria da repórter Laura Capriglione no jornal Folha de S.Paulo.35. Durante 12 anos de PSDB, foram demitidos 60 mil professores O valor da hora aula no Estado é uma vergonha, e não passa de R$ 5,30! Somando isso Alckmin tem inaugurado Fatecs de “fachada”, que não têm condições de “fachada”, que não têm condições mínimas de funcionamento.36. No governo de Covas/Alckmin mais famílias foram expulsas do campo do que assentadas. Da promessa de assentar 8 mil famílias apenas 557 foram assentadas, sem convênio com o Incra. Outro descaso acontece na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas mas, desde 1999, só foram feitas 37.665 unidades.37. Alckmin promove a maior operação abafa de CPI`s deste país, em meio ao mar de lama da corrupção de seu governo: Já são 58 as Comissões Parlamentares de Inquérito paradas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Investigações relevantes – como a denúncia de irregularidade na Febem, nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, na CDHU e no trecho oeste do Rodoanel – estão engavetadas. Somente no caso da obra de rebaixamento da calha do rio Tietê, foram registrados aditivos contratuais que ultrapassam o limite legal de 25%. O valor do contrato para a obra era inicialmente de R$ 700 milhões e seu custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento da obra saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões – mais de 200% de aumento. O conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt, em documento divulgado à imprensa, declara que os autos ferem os princípios da administração pública.38. Corrupção tucana na CDHU: O TCU (Tribunal de Contas da União) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência de atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin.39. Desgoverno de Geraldo Alckmin comete mais um ilícito, desta vez na Eletropaulo: irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Privatizada em 1998, a empresa acumulou dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o banco. Em 2001, a Eletropaulo lucrou US$ 273 milhões, enquanto em 2002 houve prejuízo de US$ 3,5 bilhões. E a empresa enviou US$ 318 milhões ao exterior, de 1998 a 2001.40. Alckmin favorece Ecovias em R$ 2,6 mihões: A Ecovias, empresa que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, deverá ter uma arrecadação adicional de R$ 2,6 milhões por ano com o “arredondamento para cima” feito pelo governador Geraldo Alckmin no reajuste do pedágio. Como a tarifa anterior era de R$ 13,40, a aplicação de 9,075% do IGP-M elevaria o valor para R$ 14,61. Na hora de estabelecer o preço final, o governador arredondou em R$ 0,19 para cima, o que fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, em uma hora serão arrecadados mais R$ 309,70. Em um dia, R$ 7.432, que multiplicados por 30 resultarão em R$ 222.984 ao mês. Após 12 meses, serão mais R$ 2.675.808,00. Mas o dado irrefutável é que a empresa irá arrecadar uma quantia significativa. E o mais absurdo é que o governador, ao invés de defender os interesses da população, adota uma postura que beneficia um grupo empresarial em detrimento ao usuário da rodovia.41. Alckmin veta estacionamento gratuito nos shoppings de SP: Os motoristas de São Paulo não terão estacionamento gratuito nos shoppings da cidade. O governador Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos shoppings e hipermercados.42. Tucano Alckmin usa Tropa de Choque e Cavalaria contra estudantes em São Paulo: As imediações da Assembléia Legislativa de São Paulo se transformaram numa praça de guerra depois que o governo do Estado resolveu usar a Tropa de Choque e a Cavalaria para reprimir uma manifestação de aproximadamente 500 estudantes, funcionários e professores de universidades paulistas. Os estudantes e representantes do movimento intitulado Fórum das Seis foram à Assembléia para acompanhar as discussões em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles querem que os deputados derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao item que aumenta os recursos para o ensino superior estadual.43. Desgoverno de Alckmin gasta R$5,5 milhões com obra em aeroporto "fantasma": O governo Alckmin (PSDB) gastou R$ 5,5 milhões para concluir a reforma em dezembro do ano passado do aeroporto estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. A estrutura que tem capacidade para receber até um Boeing 737, com cem passageiros a bordo, recebeu apenas cinco pessoas, em média, a cada dia, entre janeiro e julho deste ano. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há dias em que não há nenhum pouso ou decolagem em Itanhaém. Entediados, funcionários fazem palavras cruzadas e alguns até cochilam nas dependências do aeroporto no horário de serviço.44. Alckmin faz redução generalizada de investimentos públicos: apesar do excedente de arrecadação de 2001 a 2004 ter chegado a aproximadamente R$ 13 bilhões, o Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bi na Saúde; R$ 4 bi na Educação; R$ 705 milhões na Habitação; R$ 1,8 bilhão na Segurança Pública; R$ 163 milhões na área de Emprego e Trabalho.45. Agricultura deixou de investir R$ 51 milhões, em 2004: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do desgoverno de Geraldo Alckmin, deixou de aplicar em 2004 cerca de R$ 51 milhões disponibilizados em seu orçamento, correspondendo a 9,51 % de sua dotação inicial. Programas de grande expressão social como os da área de Alimentação e Nutrição, devolveram dinheiro no final do ano, não cumprindo suas metas físicas. Esses recursos não aplicados poderiam ter sido convertidos em mais 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.

Isso, se não nos lembrarmos da falta de segurança pública que assola São Paulo, com o crescimento do crime organizado, com os assassinatos em série que ainda continuam, transformando o estado de São Paulo no Iraque Brasileiro.
As promessas do candidato Alckmin, não são, nada mais nada menos do que terríveis ameaças.
Quando falo nisso, não estou falando sobre hipóteses, são fatos. Contra eles não há argumentos.
Nesses doze anos de desgoverno, temos visto o desenvolvimento paulista em alguns setores como: aumento do desemprego, aumento da violência, aumento das diferenças sociais, com aumento da fome e da corrupção e da impunidade.
Haja madeira para bater, seu Geraldo, vadre reto...

Vadre Reto Satanás - primeira parte

Impressionante: Geraldo Alckmin, em todos os comícios, vem dizendo: "Garanto que na presidência repetirei a minha atuação em São Paulo". Não quer mesmo ganhar a eleição.
Hélio Fernandes.

Uma das coisas que parece que, tanto o senhor Geraldo e seu guru Fernando padecem é autocrítica.
O ex-presidente volta e meia diz para o e para meia dúzia de saudosos masoquistas ou beneficiados, que os tempos em que era presidente da república deram a base para a atual estrutura.
Nada mais falso.
Se percebermos a verdade, de que o Plano Real não foi feito nem executado em seu governo, sendo herança do Governo anterior, de Itamar Franco, temos que as diferenças de Governo são óbvias.
Pelo que me consta, no atual Governo não houve privatizações, ao contrário das doações feitas pelo Governo Anterior.
A telefonia, por exemplo, permitiu que se acabasse com a propriedade das linhas telefônicas e, no lugar disso, concedeu o direito do aluguel às operadoras.
Sugiro que se doem todos os imóveis do país e se permita um grupo cobrar o aluguel das mesmas. Ainda há gente que pense ser isso uma evolução; tenho cá minhas dúvidas.
O Brasil passou pela maior crise energética de sua história, isso com crescimento baixo ou até recessão.
Tivemos o dólar chegando à casa dos Três reais e quase batendo os Quatro, motivado pela evasão de recursos, permitida e estimulada por uma política de terra arrasada.
Além disso, podemos perceber, no dia a dia, nos últimos meses do governo tucano, uma inflação galopante, chegando a 12 por cento ao ano, contra a previsão de menos de cinco por cento ao final do Governo Lula.
O endividamento, tanto externo quanto interno do país, atingiu cifras inesquecíveis. Principalmente em relação à dívida interna.
Os juros, tidos como altos em 15 por cento, passaram de 40 por cento.
O risco país, que hoje anda pelos 200 pontos, bateu 2000 pontos.
Fora os escândalos relativos à reeleição, com a compra de votos, as CPIs arquivadas com a conivência da Procuradoria Geral da República.
Ainda podemos nos recordar do Escândalo do Projeto Sivan. Recordemos esse episódio, para não falarmos que o brasileiro tem memória curta:
O primeiro grande escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso, que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais, dá seus últimos suspiros. O enterro está marcado para hoje, data da última sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sivam, instalada para apurar acusações de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia.
Raytheon
O escândalo do Sivam estourou em 1995, com o vazamento de gravações, feitas pela Polícia Federal, de conversas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção. Nos diálogos gravados, ambos defendiam os interesses da empresa americana Raytheon, que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão do Sivam.
Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon.
Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.
Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.
FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.
Fraude
As suspeitas sobre irregularidades no Sivam começaram antes mesmo do grampo da PF. A empresa Esca, selecionada também sem licitação para gerir a rede de softwares do Sivam, fraudou guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afastada do projeto, a Esca faliu logo depois. Mas seus funcionários formaram uma outra companhia, a Atech, e voltaram a integrar o Sivam.
"A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon", declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quorum na sessão.
fonte: Folha On-line.
Postado no Blog de Ricardo Noblat do Estadão temos a seguinte lista de casos “suspeitos”:
ABRINDO AS PORTAS PARA A CORRUPÇÃO: Foi em 19 de janeiro de 1995 que o governo do PSDB/PFL fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. FHC extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.
Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se notabilizou por abafar denúncias. A CGU, no governo Lula, passou a ocupar um papel central no combate à corrupção.

UMA PASTA ROSA MUITO SUSPEITA: Foi em fevereiro de 1996 que a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar definitivamente o conjunto dos processos denominados escândalos da pasta rosa. Era uma alusão a uma pasta com documentos citando doações ilegais, em dinheiro, de banqueiros para campanhas políticas de políticos que eram da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o Procurador-Geral da República era Geraldo Brindeiro, conhecido pela alcunha de "engavetador-geral da República".

A COMPRA DE VOTOS PARA A REELEIÇÃO DE FHC: A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denuncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o, impedido a constituição de uma CPI para investigar o caso.

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Apesar da mobilização da sociedade brasileira em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas do mercado estimavam seu preço em pelo menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses globais do Brasil. A empresa detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, como navios, portos, ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale, nos últimos tempos, ao lucro trimestral da CVRD. Foi um dos negócios mais criminosos da era FHC.

O ESCÂNDALO DA TELEBRÁS: Foi uma verdadeira maracutaia a privatização do sistema de telecomunicações no Brasil. Uma verdadeira sucessão de denúncias e escândalos. Foi uma negociata num jogo de cartas marcadas, inclusive com o nome de FHC citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” a que a imprensa teve acesso comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades do governo tucano. As fitas mostravam que informações privilegiadas eram repassadas aos “queridinhos” de FHC.

O mais grave foi o preço que as empresas estrangeiras e nacionais pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos 2 anos e meio anteriores à “venda”, o governo tinha investido na infra-estrutura do setor de telecomunicações mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES, nas mãos do tucanato, ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio, em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Uma verdadeira rapinagem cometida contra o Brasil e que o governo tucano impediu que fosse investigada.

A privatização do sistema Telebrás - assim como da Vale do Rio Doce - foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende.

Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle de estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

DENGUE, O FRACASSO NA SAÚDE: A população brasileira sentiu na carne a omissão de FHC com a saúde. Em 1998, com uma política tecnocrática, o governo reduziu a zero os empréstimos da CEF às autarquias e estatais da área de saneamento básico. Isto resultou em condições ideais para a propagação da dengue e de outras doenças, já que a decisão decepou um instrumento essencial no combate às doenças e proteção à saúde. Além da dengue, a decisão provocou surtos de cólera, leishmaniose visceral, tifo e disenterias. São doenças resultantes da falta de saneamento. No caso da dengue, o Rio de Janeiro foi emblemático. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o Estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte. É preciso muita competência para organizar uma epidemia daquelas proporções.

O NEBULOSO CASO DO JUIZ LALAU: Quem não se lembra da escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que levou para o ralo R$ 169 milhões? O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só surgiram em 2000, com todos eles alegando inocência. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo tucano surgiram no emaranhado de denúncias. O pior é que Fernando Henrique, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”. Além de ter pedido para esquecerem o que havia escrito, o ex-presidente tucano aparentemente queria também que a população esquecesse o que assinava durante o seu fracassado governo.

A FARRA DO PROER: O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.

DESVALORIZAÇÃO DO REAL: A desvalorização do real também faz parte do repertório de escândalo da gestão tucana. FHC segurou de forma irresponsável a paridade entre o real e o dólar, para assegurar sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima de bilhões e bilhões de dólares das reservas brasileiras. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

Há indícios, publicados pela imprensa, de que havia um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à patota de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1 bilhão e 600 milhões de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia.

Apesar da liberação, em um só dia, dessa grana toda, os dois bancos acabaram quebrando. O povo brasileiro ficou com o prejuízo. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por pouco tempo. Cacciola vive tranqüilamente na Itália e Lopes foi recentemente condenado pela Justiça, em primeiro instância, a 10 anos de prisão.

SUDAM E SUDENE , POUCO ESCÂNDALO É BOBAGEM: De 1994 a 1999, houve uma verdadeira orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Em vez de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

Na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios da ordem de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC resolveu extinguir a Sudene, em vez de pôr os culpados na cadeia. O PT igualmente questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

APAGÃO, UM CASO DE INCOMPETÊNCIA GERENCIAL: A incompetência dos tucanos, associada à arrogância, por não terem ouvido as advertências de especialistas, levou ao apagão de 2001. O problema foi provocado também pela submissão do PSDB/PFL aos ditames do FMI, que suspendeu os investimentos na produção de energia no país. O fato é que o povo brasileiro, extremamente prejudicado pela crise energética, atendeu, patrioticamente, à campanha de economizar energia, mas foi “premiado” pelo governo FHC com o aumento das tarifas para “compensar” as perdas de faturamento das multinacionais e seus aliados locais que compraram a preço de banana as distribuidoras de energia nos leilões entreguistas realizados pelo tucanato. Por causa disso, o povo brasileiro foi lesado em R$ 22,5 bilhões, montante transferido para as empresas da área.
Realmente, é uma amostra do que veio à tona e não foi investigado.
A ameaça de isso voltar está sendo patrocinada por PSDB, PFL e PPS.
Votar em candidatos destes partidos equivale ao retrocesso e o retorno a esse tempo de abusos e absurdos.
A candidatura de Alckmin representa esse risco e, batendo na madeira, vadre reto Satanás...

FGTS para todos, inclusive para os lavradores.

Em primeiro lugar, temos uma coisa que deve ser analisada friamente: os empregados domésticos, assim como e qualquer trabalhador tem que ter seus direitos preservados e isso ninguém pode negar.
O FGTS é direito de todo e qualquer trabalhador, isso é outra verdade inquestionável. Um direito que deveria ser universal para todos os trabalhadores.
Agora, outra coisa que temos que pensar é a forma, por que e por quem essas mudanças na lei trabalhista foram propostas.
A mudança súbita no pensamento dos representantes das oligarquias, como os Coronéis e os grupos ligados a um passado de semi-escravidão em que vive ainda boa parte do povo brasileiro, é interessante e sintomática.
Quem, no passado recente, esteve no poder por décadas, de repente, passa a ter um discurso totalmente diverso da prática, enquanto poder e enquanto representantes de grupos dominantes.
Isso é sintomático, remetendo a uma demagogia incrivelmente explícita.
Durante as décadas em que estiveram no poder, em momento algum se lembraram de olhar para a cozinha, para a babá de seus filhos ou para o jardim, onde estavam seus fiéis e dignos trabalhadores.
Temos notícia até de trabalho escravo praticado por membros do Congresso Nacional, e isso não interessou, em momento algum, seriamente aos “pares”.
Eu, particularmente, membro de uma classe média baixa, não possuindo nada além de uma Brasília 1978, pago salário, com carteira assinada e deposito o FGTS da minha secretária doméstica. Por isso, posso falar com toda a serenidade.
Acredito que, grande parte das nossas secretárias, prefere ter o benefício da carteira assinada, o que é, inegavelmente, obrigação de todos os empregadores.
Mas, com as características próprias da relação entre patrão e empregado, na relação doméstica, o recolhimento do FGTS e suas obrigações, levará a demissão em massa dos empregados domésticos.
Não se pode onerar mais a classe média que já é altamente explorada pelos impostos que paga.
Seria de bom tom, investigar-se quantos dentre os “novos defensores de direitos trabalhistas” pagam o FGTS de todos os seus empregados domésticos. Teríamos uma surpresa desagradável.
O discurso que, na prática não funciona é pura demagogia. Ainda mais de onde vem tal discurso.
Podemos observar que, pelo simples fato de um Governo, independente de qual for, ter uma proposta que aumentará o número de beneficiários da carteira assinada, para que o mesmo grupo que tinha as chaves do poder, tentar prejudicar, direta e indiretamente os setores mais necessitados da sociedade brasileira: a classe média e o proletariado.
E com finalidades puramente eleitoreiras. Isso é um sinal da capacidade da tentativa de prejudicar o Presidente, sem se importar com o que quer que seja.
Que se dane a classe média e os empregados domésticos.
O que importa é “sangrar” o Lula. É isso que pensam os mesmos que nunca lutaram por direitos das classes sociais mais desvalidas e indefesas.
“Que bom se o Lula vetar, vamos poder acusá-lo de ir contra os direitos dos trabalhadores. E, se ele não vetar, que se danem os milhares de empregados demitidos e a classe média que pague a conta”.
Esse tipo de raciocínio, o mesmo usado no ano passado com relação ao salário mínimo de 380 reais, e com o reajuste dos aposentados no mesmo percentual do salário mínimo é, demagógico e eleitoreiro.
Ao invés de aprovarem a unificação das arrecadações da Fazenda com a Previdência, o que permitiria a diminuição dos Impostos, já que inibiria a sonegação, tentam penalizar a classe média e o proletariado.
Partindo de quem recebeu fortunas pelas “convocações extraordinárias” e custam à nação, mensalmente rios de dinheiro, isso é de péssimo tom.
Para quem, a cada dia, através dos escândalos que pululam neste e em todos os governos, têm a imagem ligada à roubalheira e à corrupção, esta atitude chega às raias da hipocrisia.
Conforme disse acima, sou favorável ao resgate da cidadania dos empregados domésticos, assim como o dos lavradores, mas isso passa, em primeiro lugar, pela formalização dos empregos nessas áreas.
Aliás, sugiro que o benefício do FGTS se estenda aos lavradores, queria ver qual seria a reação da bancada ruralista, em sua maioria favorável a aprovação desse para os empregados domésticos.
Não custa nada a classe média se lembrar desses fatos em outubro, muito menos o proletariado.
FGTS para todos, inclusive para os lavradores, esse é o meu brado!
Além, disso, a extinção de aposentadoria dos parlamentares, a não ser que tenham os 35 anos de prestação, comprovada de serviços. A economia que faríamos com esse novo tipo de sanguessuga, ajudaria a melhorar o salário dos “vagabundos” citados por um ex-presidente de triste passado.